Portaria nº 431, de 19 de Março de 2020 - Prorroga o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde credenciados pelo Ministério da Saúde.
Homologa adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora.