Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021
Institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja
Legislação
Publicado em
20/06/2023 12h23
Atualizado em
21/07/2023 14h28
Portaria GM/MS nº 1.863, de 10 de agosto de 2021
Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios para a implementação das ações de prevenção e atenção à obesidade infantil no âmbito da Estratégia Nacional para a Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.