Controle e Regulação dos Alimentos

O controle e regulação dos alimentos contemplam uma série de ações que buscam garantir a promoção da alimentação adequada e saudável e a proteção à saúde da população, dos pontos de vista sanitário, biológico, tecnológico e nutricional, respeitando sempre o direito de escolha individual. Nas vertentes de atuação do Ministério da Saúde referentes à promoção da alimentação saudável são incluídas medidas de apoio e incentivo, com o objetivo de favorecer a escolha decisória de grupos e indivíduos.

As medidas de regulação são as ações que impedem que haja exposição da população a fatores e situações que estimulem práticas não saudáveis, como a regulamentação da venda e propaganda de alimentos nas cantinas escolares; de publicidade dirigida ao público infantil e de rotulagem de produtos dirigidos a lactentes. Já as medidas de controle são aquelas que buscam facilitar a adesão a práticas saudáveis por indivíduos e coletividades, deixando-os informados e motivados, como a rotulagem nutricional, programas de alimentação institucional, cantinas saudáveis nas escolas e ambiente de trabalho e espaços que favoreçam a amamentação. 

Devido à complexidade do processo de produção, distribuição e comercialização de alimentos e ao novo padrão globalizado de alimentação, muitos elementos devem ser considerados na elaboração de políticas que garantam os direitos e a segurança da população. Conheça algumas das ações desenvolvidas pela CGAN, em parceria com outras entidades nacionais e internacionais, no âmbito da regulação e controle de alimentos: