Programa Cuida Mais Brasil
O Programa Cuida Mais Brasil foi instituído pela Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022, e tem o propósito de aprimorar a assistência à saúde da mulher e à saúde materna e infantil, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Ministério da Saúde. A proposta é de intervenção para organização e integração entre APS e a Rede de Atenção à Saúde (RAS), com foco nesses grupos.
O Cuida Mais Brasil considera aspectos regionais de organização da RAS no Distrito Federal, estados e municípios para levar, por meio de financiamento federal, ações complementares de apoio às equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).
A iniciativa federal conta com incentivo financeiro no valor de R$ 169,6 milhões em 2022 e visa atender Regiões de Saúde, com valores previamente calculados para cada uma a partir de critérios populacionais, geográficos e de proporção de profissionais médicos (pediatras e ginecologistas-obstetras) registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
O piso de repasse é de R$ 108.684,32, e o teto vai até R$ 489.314,42, conforme valores descritos na Portaria nº 937.
O financiamento pelo Programa se dá por transferência, na modalidade fundo a fundo - em parcelas mensais -, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, como estabelece a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, (inciso I do art.3º). Para acessar o recurso, os municípios devem passar por processo de habilitação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e precisam atender àas condições descritas na portaria do Programa.
De acordo com o texto, municípios e Distrito Federal habilitados são responsáveis pelo aumento da oferta de atendimentos por médicos pediatras ou médicos ginecologistas-obstetras. Para o monitoramento e a avaliação do Cuida Mais Brasil são observados parâmetros como de ‘Resultado’, para desempenho dos indicadores da saúde materno-infantil do Programa Previne Brasil. A transferência do incentivo financeiro do Programa Cuida Mais Brasil poderá ser suspensa na ocorrência de hipóteses listadas na portaria.
