Equipe de Atenção Básica Prisional
Caracterização das Equipes
- As eABP são equipes multiprofissionais com objetivo de garantir o acesso ao cuidado integral no SUS às pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas Unidade de Saúde da Família (USF) a que estiver vinculada.
Profissionais que compõem a equipe, composta no mínimo por:
eABP Tipo I ↠ Para unidades com até 100 custodiados.
- Cirurgião-dentista (1)
- Enfermeiro (1)
- Médico (1)
- Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
- Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
- cada profissional cumprirá 6 horas semanais
eABP Tipo I com Saúde Mental ↠ Para unidades com até 100 custodiados.
- Cirurgião-dentista (1)
- Enfermeiro (1)
- Médico (1)
- Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
- Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
- Psiquiatra ou médico com experiência em saúde menta (1)
- Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2) (assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
- cada profissional cumprirá 6 horas semanais
eABP Tipo II ↠ Para unidades que mantêm entre 101 até 500 custodiados.
- Cirurgião-dentista (1)
- Enfermeiro (1)
- Médico (1)
- Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
- Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
- Assistente Social (1)
- Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (1) (assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; nutrição; psicologia; ou terapia ocupacional)
- cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 20 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais
eABP Tipo II com Saúde Mental ↠ Para unidades que mantêm entre 101 até 500 custodiados.
- Cirurgião-dentista (1)
- Enfermeiro (1)
- Médico (1)
- Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
- Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
- Assistente Social (1)
- Psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental (1)
- Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2)(assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
- cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 20 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais
eABP Tipo III ↠ Para unidades que mantêm entre 501 até 1200 custodiados.
- Cirurgião-dentista (1)
- Enfermeiro (1)
- Médico (1)
- Técnico de enfermagem/auxiliar de enfermagem (1)
- Técnico de higiene bucal/auxiliar de saúde bucal (1)
- Assistente Social (1)
- Psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental (1)
- Profissionais selecionados dentre as seguintes ocupações (2)(assistência social; enfermagem; farmácia; fisioterapia; psicologia; ou terapia ocupacional)
- cada categoria profissional cumprirá carga horária mínima de 30 horas semanais, ficando a critério do gestor distribuir a carga horária de cada profissional de modo que não seja inferior a 10 horas semanais
Valores dos Incentivos Federais
eABP Tipo I ↠ R$ 3.957,50por mês.
eABP Tipo I com Saúde Mental ↠ R$ 6.790,00 por mês.
eABP Tipo II ↠ R$ 19.191,65 por mês.
eABP Tipo II com Saúde Mental ↠ R$ 28.633,31 por mês.
eABP Tipo III ↠ R$ 42.949,96 por mês.
↠ Ao município que aderir à PNAISP será garantida uma complementação aos valores referidos, a título de incentivo adicional, que será definido de acordo com a taxa da população prisional em relação à população geral do município e o respectivo Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), publicado pelo Ministério da Saúde no exercício anterior ao de referência para pagamento, e observará a tabela constante no Anexo VIII da Portaria de Consolidação Nº 6, de 28 de Setembro de 2017.
