PAB Fixo

Para a definição do valor mínimo do PAB fixo, o critério adotado foi à distribuição dos municípios em quatro faixas, de acordo com pontuação que varia de 0 a 10, com base em indicadores selecionados segundo critérios determinados pelo Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DESF): PIB Per Capita, Percentual da População com Plano de Saúde, Percentual da População com Bolsa Família, Percentual da População em Extrema Pobreza e Densidade Demográfica, conforme Portaria nº 3.947, de 28 de dezembro de 2017. O recurso do PAB Fixo é transferido mensalmente aos municípios a partir de um método de cálculo, sujeito a reajustes anuais, que define um valor per capita nacional pela população de cada município. Atualmente considera para cálculo a estimativa da população dos Estados e Municípios do ano de 2016 pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulgado no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de agosto de 2016.

A alteração de número populacional para este cálculo necessita de publicação de portaria especifica do Ministério da Saúde com anterior divulgação de novo cálculo oficial do IBGE ou ainda Estudo de Impacto Ambiental – EIA que avalie impactos relacionados a aporte populacional oriundo de fluxo migratório que gerem sobrecarga na gestão da administração pública com consequente acréscimo na demanda por serviços de saúde.
Assim, com base na pontuação, e na população, os municípios foram distribuídos em quatro grupos populacionais:

Grupo I: Municípios com pontuação menor que 5,3 e população de até 50 mil habitantes.
Grupo II: Municípios com pontuação entre 5,3 e 5,8 e população de até 100 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,3 e população entre 50 e 100 mil habitantes.
Grupo III: Municípios com pontuação entre 5,8 e 6,1 e população de até 500 mil habitantes; e os municípios com pontuação menor que 5,8 e população entre 100 e 500 mil habitantes.
Grupo VI: Municípios não contemplados nos itens anteriores.