Laboratório Regional de Prótese Dentária
Caracterização do serviço
O LRPD é um estabelecimento que realiza o serviço de prótese dentária total, prótese dentária parcial removível e/ou prótese coronária/intrarradiculares e fixas/adesivas. Município com qualquer base populacional pode ter o LRPD e não há restrição quanto sua natureza jurídica, ou seja, a Secretaria Municipal/Estadual de Saúde pode optar por ter um estabelecimento próprio (público) ou contratar a prestação do serviço (privado).
O estabelecimento de saúde que irá confeccionar a prótese dentária (LRPD) deve ser cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) da seguinte forma:
- Estabelecimento isolado: deve ser cadastrado com o tipo de estabelecimento: 39 - Unidade de Saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico – SADT (estabelecimento 39), subtipo; 03 - Laboratório Regional de Prótese Dentária – LRPD e com Serviço Especializado: 157 – Serviço de Laboratório de Prótese Dentária e Classificação: 001 - Laboratório Regional de Prótese Dentária.
- Estabelecimento não isolado: deve ter em seu cadastro do SCNES, Serviço Especializado: 157 – Serviço de Laboratório de Prótese Dentária e Classificação: 001 - Laboratório Regional de Prótese Dentária.
Profissionais que compõem o serviço
O LRPD deverá possuir, no mínimo, um profissional com o CBO: 3224-10 – Protético Dentário e/ou CBO: 2232 – Cirurgião-Dentista (qualquer CBO dentro desta família), ambos com carga horária ambulatorial SUS e realizar, ao menos, um dos procedimentos descritos abaixo:
| CÓDIGO | CESCRIÇÃO |
|---|---|
| 07.01.07.012-9 | Prótese Total Mandibular |
| 07.01.07.013-7 | Prótese Total Maxilar |
| 07.01.07.009-9 | Prótese Parcial Mandibular Removível |
| 07.01.07.010-2 | Prótese Parcial Maxilar Removível |
| 07.01.07.014-5 | Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas |
A produção de prótese da dentária é acompanhada de acordo com as informações prestadas pelo município/estado através do Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS). Para fins de avaliação dos Municípios/Estados, será contabilizada como produção a soma de todos os cincos procedimentos descritos acima. Por isso é importante que o gestor faça a alimentação regular dos dados no sistema de informação para que não acarrete em suspensão da transferência do recurso financeiro.
Valores dos Incentivos Federais
O Ministério da Saúde repassa um recurso mensal aos municípios/estados para confecção de próteses dentárias, de acordo a faixa de produção:
- Entre 20 e 50 próteses/mês: R$ 7.500,00
- Entre 51 e 80 próteses/mês: R$ 12.000,00
- Entre 81 e 120 próteses/mês: R$ 18.000,00
- Acima de 120 próteses/mês: R$ 22.500,00
