Valores de Referência
A caracterização e a composição das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) estão regulamentadas pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e os valores de incentivo federal transferidos por equipes estão normatizados pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017.