Portaria nº 800, de 14 de abril de 2020
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Domingos do Araguaia, Estado do Pará, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pela Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange a irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, Unidades Básicas de Saúde sem condições mínimas de infraestrutura, Equipe de Saúde da Família com composição incompleta e descumprimento de carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.