Portaria nº 3.704, de 23 de dezembro de 2019
Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Atenção Primária (eAP).
2019
Publicado em
25/06/2021 18h08
Portaria nº 2.539, de 26 de setembro de 2019
Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada.