Portaria nº 2.300, de 30 de Julho de 2018
Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP).
2018
Publicado em
30/09/2022 11h02
Portaria nº 3.649, de 16 de novembro de 2018
Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde no Sistema Prisional (eSP).
Portaria nº 2.326, de 4 de outubro de 2018
Aprova Adesão de Municípios à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).