Portaria nº 215, de 7 de fevereiro de 2020
Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.245/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Exclui proposta do anexo da Portaria nº 3.245/GM/MS, de 9 de dezembro de 2019, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Tornar sem efeito a Portaria nº 1.650/GM/MS, de 26 de junho de 2019, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).