Estabelece incentivo financeiro para implementação e fortalecimento das ações de ampliação da cobertura vacinal da Tríplice Viral e de prevenção, controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo e outros agravos imunopreveníveis, no âmbito da Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde.
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Academia.
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Atenção Básica Prisional (eABP).
Define o incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação demográfica decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2019.
Prorroga a Portaria 1.384/GM/MS, de 16 de maio de 2018, que define incentivo financeiro do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), para fins de compensação, diante do fluxo migratório nos municípios de Boa Vista e Pacaraima/RR.
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Estabelece o incentivo financeiro referente ao adicional de embarcação de pequeno porte para o deslocamento dos profissionais de saúde no atendimento as comunidades, de unidades de apoio para atenção de forma descentralizada da Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) com o arranjo organizacional instituído pela Seção III do Capítulo II das Equipes de Saúde da Família do Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o acréscimo de profissionais à composição mínima da equipe.