O componente Incentivo financeiro com base em critério populacional faz parte da apuração do valor de referência para o financiamento da APS. O valor do incentivo per capita é definido pelo Ministério da Saúde anualmente e publicado em portaria. O aporte estabelecido por município e Distrito Federal leva em conta estimativa populacional mais recente divulgada pelo IBGE.

Os incentivos para ações estratégicas abrangem características específicas de acordo com a necessidade de cada município ou território. Esses incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde.

• Programa Saúde na Hora;
• Equipe de Saúde Bucal (eSB);
• Unidade Odontológica Móvel (UOM);
• Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
• Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);
• Equipe de Consultório na Rua (eCR);
• Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);
• Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);
• Microscopista;
• Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);
• Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade;
• Programa Saúde na Escola (PSE);
• Programa Academia da Saúde;
• Programas de apoio à informatização da APS;
• Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;
• Outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

As transferências financeiras referentes a cada uma das ações estratégicas observarão as regras previstas nas normas vigentes que regulamentam a organização, o funcionamento e financiamento dos respectivos programas, estratégias e ações.