Aprova o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da doença e inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 02.02.03.118-7 dosagem de anticorpos antitransglutaminase recombinante humana IGA.
Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.
Os medicamentos cuja formulação exija advertências específicas deverão fazer constá-las em suas bulas e embalagens, obrigatoriamente, com dimensões que permitam fácil leitura e em destaque (inclui identificação da presença de glúten).