Nota técnica traz recomendações para atuação dos profissionais de saúde no sistema prisional

O Departamento de Saúde da Família (Desf), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps), publicou nota técnica direcionada aos profissionais de saúde atuantes na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). O documento tem o objetivo de qualificar o processo de trabalho e resguardar as respectivas regras deontológicas das formações desses profissionais, bem como a aplicação de todas as resoluções dos conselhos que os regem.

A nota técnica também reforça que pessoas privadas de liberdade, por sua vez, não devem ter negados quaisquer direitos além do de ir e vir. Deve ser garantido o acesso à saúde, à privacidade da informação diagnóstica e terapêutica e à dignidade humana. 

Uma das recomendações que cabe à Administração Penitenciária é a elaboração da logística de segurança e escolta para a viabilização da atenção à saúde da pessoa privada de liberdade. Outra orientação é sobre o prontuário, sob a responsabilidade da equipe ou da instituição que presta o atendimento, que deve ser elaborado de forma legível e preferencialmente acessível ao entendimento do paciente, com todos os dados clínicos necessários para a boa condução do caso.

A nota técnica recomenda que, em caso de transferência da pessoa privada de liberdade, o prontuário seja encaminhado à equipe de saúde responsável pela unidade prisional de destino, mesmo que não seja uma unidade coberta pela PNAISP. Solicita-se também que os procedimentos realizados pela equipe de saúde prisional na PNAISP sejam informados no SISAB. 

O Departamento de Saúde da Família recomenda a divulgação da Nota Técnica para os profissionais de saúde que atuam diretamente com pessoas privadas de liberdade.

PNAISP

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) tem como objetivo garantir o acesso de custodiadas e custodiados a todos os níveis de serviços oferecidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) por meio da implantação de equipes de atenção primária intramuros e do correto referenciamento, quando necessário, para a média e alta complexidade em serviços extramuros. 

A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. 

Confira a Nota Técnica aqui.