Nova versão do SCNES implica em mudanças na Atenção Primária

Para a Atenção Primária à Saúde (APS), a partir da versão 4.1.70 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), é possível informar a composição de equipe e a carga horária, de acordo com a realidade do município. 

É fundamental que o gestor municipal ou do Distrito Federal informe no SCNES as equipes da APS, mesmo que estas não tenham sua composição mínima de profissionais, pois elas terão seus valores repassados proporcionalmente, de acordo com a Portaria nº 2.979/2019, que instituiu o Previne Brasil.

Quando a nova versão entrar em funcionamento, o gestor precisará atualizar o tipo de equipe no sistema, além de estar atento aos requisitos da normativa que trata sobre a composição adequada e financiamento das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS). Portanto, as equipes de saúde tornam-se aptas a receber o recurso financeiro apenas quando cumprem os critérios estabelecidos em portaria.

Com a atualização do sistema, será possível também cadastrar vários tipos de equipes/estratégias. As principais são:

• Equipe de Saúde da Família (eSF): com carga horária de 40 horas semanais (com variações, incluindo no Programa Saúde na Hora);
• Equipes de Atenção Primária (eAP): com carga horária de 20h ou 30h semanais;
• Equipes de Saúde Bucal (eSB): 40h, 30h ou 20h semanais.

Essas mudanças vão facilitar o processo de trabalho do gestor local e do operador do SCNES para a APS, tornando a manutenção mais fácil ao diminuir as chances de erros de registro e ao possibilitar que os dados referentes à produção (que também servem para o cálculo dos indicadores de desempenho) possam ser transmitidos e analisados corretamente na base federal, mesmo que a equipe esteja incompleta.

Confira
Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020: redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).