Medida Provisória nº 1.165 de 20 de Março de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
Legislação
Acesse a legislação do Ministério da Saúde voltada para o Médico do Programa Mais Médicos.
Publicado em
13/08/2024 12h01
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Resolução nº 4, de 28 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre as situações de dispensa da restituição de valores de que trata o art. 22, § 8º da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013 .
Resolução nº 1, de 12 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Lei nº 10.260, de 12 de Julho de 2001.
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.