Como se inscrever
As inscrições para adesão ao Programa Mais Médicos são feitas exclusivamente pela internet. As seleções são abertas com a publicação de editais, quando há disponibilidade de ampliação do número de médicos na Atenção Primária ou quando há necessidade de reposição de vagas já existentes e que estejam em aberto em função do desligamento de médicos participantes do programa.
Quem pode participar?
Todos os profissionais médicos poderão participar; no entanto, os médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil terão prioridade na seleção e ocupação das vagas ofertadas pelo Mais Médicos.
Veja a ordem de prioridade:
Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil (CRM Brasil)
Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da medicina no exterior (Intercambista Brasileiro)
Médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior (Intercambista Estrangeiro)
Condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil:
Possuir diploma de graduação em medicina de instituição de educação superior brasileira legalmente estabelecida e certificada pela legislação vigente; ou possuir diploma de graduação em medicina obtido em instituição de educação superior estrangeira e revalidado no Brasil;
Possuir registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça Federal e Estadual no Brasil, no local em que reside ou residiu nos últimos seis meses;
Estar em condição regular perante a Justiça Eleitoral;
Se o profissional médico for do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares.
Condições exigidas para os médicos intercambistas:
Possuir diploma de conclusão da graduação em medicina de instituição de educação superior estrangeira;
Possuir habilitação, em situação regular, para o exercício da medicina no país de sua formação;
Estar em situação regular na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses, seja no território brasileiro ou fora dele;
Possuir conhecimento em língua portuguesa e ter noções acerca da organização do SUS, bem como dos protocolos clínicos e das diretrizes terapêuticas aprovadas pelo Ministério da Saúde.
Se o profissional médico for do sexo masculino, deverá estar em dia com as obrigações militares.
No caso dos médicos intercambistas brasileiros, considerar ainda:
Estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral no Brasil;
Estar em situação regular com as obrigações militares no Brasil, se for do sexo masculino e brasileiro nato.
Haverá nova comprovação após aprovação no curso de acolhimento.
Sanções e Desligamentos
Os profissionais participantes do Programa Mais Médicos estão sujeitos às regras e avaliações previstas no regulamento do programa. Veja abaixo as condições específicas aplicáveis conforme a opção feita pelo médico participante:
Médicos que optaram pela ajuda de custo + auxílios e permanência de até 48 meses:
Na hipótese de desligamento voluntário do Programa em prazo inferior a 180 (cento e oitenta) dias, poderá ser exigida do médico participante a restauração dos valores recebidos para ajuda de custo e passagens aéreas, acrescidos de atualização monetária.
