Equipe de Saúde da Família

A equipe de Saúde da Família (eSF) é a equipe prioritária da Atenção Primária à Saúde e é responsável por desenvolver ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integradas e da gestão qualificada. É dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes multiprofissionais assumem responsabilidade sanitária.

Essas equipes são a principal porta de entrada da população aos serviços de saúde e têm como objetivo garantir cuidados contínuos aos indivíduos dentro de um território, identificando e intervindo nos fatores e determinantes dos agravos e das necessidades em saúde mais prevalentes. Dessa forma, elas aproximam a assistência da realidade social e de vida dos usuários.

As principais ações realizadas pelas equipes de Saúde da Família incluem atividades individuais e coletivas, como consultas, vacinação, procedimentos, visitas domiciliares, grupos e outras intervenções voltadas para o cuidado integral à saúde. Essas ações ocorrem na Unidade Básica de Saúde (UBS), em domicílios e em outros espaços comunitários, como escolas e associações, de acordo com as necessidades de saúde da população local, além das prioridades e diretrizes clínicas e terapêuticas estabelecidas.

A composição mínima para a implementação de uma equipe de Saúde da Família (eSF) deve prever:
I. médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade;
II. enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família;
III. auxiliar ou técnico de enfermagem; e
IV. agentes comunitários de saúde.

Para equipe de Saúde da Família, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da eSF. Dessa forma, os profissionais da eSF poderão estar vinculados a apenas 1 (uma) equipe de Saúde da Família, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Adicionalmente, vinculadas às equipes de Saúde da Família, podem estar presentes:

1. O Agente de Combate às Endemias (ACE)
2. A equipe de Saúde Bucal (eSB): composta por cirurgião-dentista, preferencialmente especialista em saúde da família, e auxiliar ou técnico em saúde bucal.
3. As equipes multiprofissionais (eMulti): compostas por profissionais de diversas áreas da saúde, que atuam de forma complementar e integrada às equipes da Saúde da Família.

Uma nova metodologia de cofinanciamento federal das equipes da atenção primária é instituída. O novo modelo visa trazer mais previsibilidade aos gestores e adequar o parâmetro populacional das equipes, promovendo o vínculo e acompanhamento contínuo das equipes de Saúde da Família em seus territórios de maneira mais equânime.

Abaixo está a tabela do atual parâmetro de pessoas vinculadas em relação ao porte populacional do município.

Fonte: Anexo III da Portaria GM/MS Nº 3.493 de 2024.