Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
Público LGBT
Publicado em
28/05/2021 15h40
Atualizado em
06/06/2023 16h48
Política Nacional de Saúde Integral LGBT
Política Nacional de Saúde Integral LGBT
Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013
Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGTB e de Promoção da Cidadania Homossexual
Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGTB e de Promoção da Cidadania Homossexual