Carta de Direitos dos Usuários da Saúde
O presente documento foi elaborado de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados.
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Publicado em
21/12/2023 11h12
Atualizado em
19/03/2024 19h08
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
O Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução n° 2 do dia 6 de dezembro de 2011, que orienta o Plano Operativo de Saúde Integral LGBT.