Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências
Legislação
Acesse a Legislação da População em Situação de Rua
Publicado em
20/12/2023 17h58
Atualizado em
19/03/2024 19h08
Portaria de Consolidação nº 1, de 02 de junho de 2021
Consolidou as normas sobre a APS
Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017
Trata da consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
Portaria de Consolidação nº 6/2017
Consolidou as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS
Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
Aprovou a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica
Portaria nº 1.255, de 18 de junho de 2021
Dispôs sobre as diretrizes de organização e funcionamento das eCR e os critérios de cálculo do número máximo de eCR, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017
Portaria SAPS nº 46, de 1º de agosto de 2023
Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 1, de 02 de junho de 2021