Transversalidade das Ações
Qualificação profissional
A Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB) entende que a educação continuada de profissionais de saúde, gestores é primordial para melhoria do acesso e do cuidado em saúde.
Atualmente, o Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o Ministério da Saúde desenvolve um projeto que busca qualificar a prática clínica profissional de saúde bucal no âmbito da APS no SUS. A iniciativa que tem como meta a entrega de 22 diretrizes baseadas em evidências científicas, que possam contribuir para a orientação da prática clínica odontológica dos profissionais de saúde bucal e ampliar a efetividade das intervenções e a qualidade dos cuidados em saúde bucal ofertados aos usuários do SUS da atenção primária.
Para mais informações, acessar Diretrizes Clínicas para a APS.
Flúor
Fluoretação
A fluoretação das águas de abastecimento público é uma medida de saúde pública amplamente adotada em diversos países, com o objetivo de prevenir cáries dentárias e promover a saúde bucal da população. Esta é uma ação de prevenção prevista nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)
As ações de fluoretação das águas de abastecimento público são realizadas em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e o Ministério das Cidades (Mcid). Desde a sua implementação, o flúor colaborou para a mudança de paradigmas de saúde bucal na população brasileira, sendo essencial para a diminuição da cárie dentária.
Produtos fluoretados com finalidade odontológica
Os dentifrícios fluoretados são apontados como um dos fatores responsáveis pelo declínio da cárie dentária nos países desenvolvidos e no Brasil. No entanto, para apresentar efeito anticárie, o fluoreto deve estar presente numa formulação, garantindo uma concentração mínima que tenha potencial para o controle da cárie dentária. Assim, constantemente, a CGSB pondera com os órgãos responsáveis e com especialistas no tema para construção sobre esse tema.
A Nota Técnica nº 1/2020-CGSB/DESF/SAPS/MS foi elaborada com intuito de orientar gestores e profissionais de saúde bucal sobre o tema, esclarecendo a concentração ideal de flúor nos dentifrícios, a necessidade de flúor solúvel para o dentifrício, os abrasivos que diminuem a disponibilidade de flúor solúvel no creme dental, com efeito anticárie, orientando sobre questões que determinam a qualidade do produto, tendo em vista que esse pode ser objeto de aquisição e distribuição pelos municípios.
Recomendamos também a leitura do Guia de Recomendação do Uso de Fluoretos (2009), visto que esse material norteia profissionais e gestores quanto à correta indicação do flúor em seus mais diversos veículos e formulações.
Convenção de Minamata
A Convenção de Minamata é um tratado internacional que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos do mercúrio antropogênico. O Brasil se tornou signatário da Convenção em 10 de outubro de 2013 e seu nome é uma referência à cidade de Minamata, no Japão, que sofreu um grave desastre ambiental causado pela contaminação por mercúrio no século XX.
A relevância da Convenção de Minamata para a saúde bucal está diretamente relacionada ao uso do mercúrio no amalgama dentário. O amalgama dentário é um material restaurador composto por mercúrio e outros metais em diferentes proporções (como prata, estanho e cobre) e é utilizado em restaurações dentárias devido à sua durabilidade, menor tempo de operabilidade e baixo custo.
No entanto, por conter mercúrio, seu uso tem sido cada vez mais questionado, especialmente considerando o impacto ambiental do descarte inadequado e os potenciais riscos à saúde, tanto de pacientes quanto de profissionais de saúde.
Na última Conferência das Partes (COP), o Brasil, a OMS, os Estados Unidos da América, a Inglaterra e outros países se posicionaram contra a inclusão do Amálgama Dentário na listagem de materiais/produtos do chamado phase-out (eliminação), mas estão de acordo com o phase-down (redução gradual).
O amálgama dentário ainda tem sua importância no SUS, pois é material restaurador com alta durabilidade, tem baixa tecnologia associada e tem alto custo-benefício. Essa pauta é acompanhada por diversos órgãos e entidades, mas é coordenada pela SVSA e pela Assessoria de Assuntos Internacionais (Aisa) do Ministério da Saúde.
