Portaria nº 635/GM, de 26 de dezembro de 1975
Aprova as Normas e Padrões sobre a fluoretação da água dos sistemas públicos de abastecimento, destinada ao consumo humano.
Fluoretação
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Publicado em
10/07/2023 18h50
Atualizado em
10/07/2023 19h18
Portaria nº 22, de 20 de dezembro de 1989
Assegurar qualidade e eficácia a produtos dentifrícios e enxaguatórios bucais, comercializados no país.
Portaria n° 36/GM, de 19 de janeiro de 1990
Aprova normas e o padrão de Potabilidade da Água destinada ao consumo humano.
Portaria nº 518/GM, de 25 de março de 2004
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Decreto nº 76.872, de 22 de dezembro de 1975
Regulamenta a Lei n. 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas públicos de abastecimento.
Lei nº 6.050, de 24 de maio de 1974
Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.