Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012
Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a Legislação sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na adesão ao Centro de Especialidades Odontológicas.
Publicado em
04/01/2024 09h52
Atualizado em
27/02/2024 15h51
Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005
Antecipação do incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas - CEO em fase de implantação, e dá outras providências.
Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006
Define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs) e estabelecer critérios, normas e requisitos para seu credenciamento.
Portaria nº 600/GM, de 23 de março de 2006
Institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas.
Portaria nº 1.341/GM, de 13 de junho de 2012
Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.
Portaria nº 1.464/GM, de 24 de junho de 2011
Altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas(CEO).