Perguntas Frequentes (FAQ)
-
Orientações sobre a solicitação de eMulti no e-Gestor APS
-
Em qual sistema posso solicitar o credenciamento de eMulti?
A solicitação de credenciamento da eMulti deve ser realizada no acesso restrito do sistema Gerencia APS por meio da Plataforma e-Gestor APS, no endereço eletrônico.
-
Como realizar a solicitação de credenciamento de uma eMulti?
É necessário que o município identifique a quantidade e modalidade de eMulti que melhor se adeque a sua realidade, e faça a solicitação de credenciamento no sistema Gerencia APS da Plataforma e-Gestor APS, no acesso restrito do perfil da gestão municipal.
-
Como realizar a solicitação de credenciamento de uma eMulti Ampliada Intermunicipal?
Antes da solicitação no Gerencia APS, é necessário que o conjunto de municípios, que irá pleitear a eMulti Ampliada Intermunicipal, pactue esse arranjo na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). A Resolução CIB que conste essa pactuação será submetida em um processo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) gerando um Número Único de Processo (NUP). O NUP deve ser informado no momento da solicitação de credenciamento no sistema Gerencia APS pelo município pactuado em CIB como sede da eMulti Ampliada Intermunicipal, o qual deverá ser o responsável pela realização dessa solicitação no sistema Gerencia APS. Caso seja inserido um número SEI incorreto, a solicitação não será considerada para análise.
-
É possível realizar a alteração de modalidade de eMulti após o envio da solicitação de credenciamento?
A alteração e edição de propostas após o envio da solicitação de credenciamento no Gerencia APS do e-Gestor não é possível. Quando o status da solicitação estiver “Solicitada”, significa que a proposta foi enviada e não poderá ser alterada. Porém, caso a proposta de credenciamento esteja com status “Em preenchimento” é possível solicitar a sua exclusão e iniciar outra proposta corrigindo os dados anteriores.
-
Já enviei a proposta de solicitação de credenciamento da eMulti via Gerencia APS, mas gostaria de fazer alterações. Como proceder?
A edição de propostas já enviadas, aquelas com status “Solicitada” no Gerencia APS não é possível. Nesse caso, o município deve solicitar a exclusão/cancelamento da proposta por meio de Ofício digital para o Ministério da Saúde (MS). Em seguida, é necessário aguardar a liberação do teto de equipes e iniciar nova solicitação. Para solicitar a exclusão/cancelamento da proposta é necessário seguir os seguintes passos:
1. Elaborar Ofício municipal indicando o tipo de equipe e número da solicitação a ser cancelada.
2. Protocolar o Ofício municipal na plataforma Gov.br endereçado a CGFAP /Saps da seguinte forma:
- Acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde" e clicar no botão Iniciar;
- Fazer login no Portal gov.br;
- Escolher o tipo de solicitação;
- Preencher o formulário da solicitação;
- Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- Conferir os dados e concluir a solicitação.
3. O (A) gestor (a) receberá um número de protocolo SEI (iniciado com 25000) por e-mail.
4. Esse número de protocolo SEI é que permite alteração da solicitação.
-
Caso as equipes sejam descredenciadas, há nova possibilidade de solicitação de novo credenciamento de eMulti?
Sim. É possível solicitação de novos credenciamentos mesmo após o descredenciamento. Após o descredenciamento, o teto de equipes do município no Gerencia APS retorna ao quantitativo original e novas solicitações de eMulti poderão ser realizadas.
Saiba mais sobre o descredenciamento: inciso VI do parágrafo 3º do Art. 3º do Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação nº 1 SAPS/MS, de 2 de Junho de 2021.
-
Como solicitar incentivo financeiro adicional de Atendimento Remoto no Gerencia APS?
Para solicitar incentivo financeiro adicional relacionado a oferta de Atendimento Remoto pela eMulti, no momento da solicitação de credenciamento de eMulti no sistema Gerencia APS do e-Gestor, é possível que o município também sinalize que deseja o Adicional por Atividade Virtual por meio de Atendimento Remoto. Destaca-se que a funcionalidade do atendimento remoto está disponível por meio do PEC da Estratégia e-SUS APS para a eMulti e para todas as equipes da APS.
Saiba mais sobre o módulo de credenciamento do Gerencia APS
Saiba mais sobre os passos para a solicitação de credenciamento de eMulti no sistema Gerencia APS
-
Em qual sistema posso solicitar o credenciamento de eMulti?
-
Orientações sobre o cadastro de eMulti no SCNES
-
Como é realizado o cadastro das eMulti no SCNES?
O processo de cadastro de eMulti no SCNES segue o mesmo processo das demais equipes da APS. A eMulti deverá ser identificada por um Identificador Nacional de Equipe (INE), cadastrado/lotado em estabelecimento de saúde de APS, cumprindo os requisitos de cadastro de cada modalidade de equipe, conforme regras de carga horária de equipe por modalidade, composição e carga horária profissional (CBO) e quantidade de equipes vinculadas à eMulti.
Saiba mais sobre cadastro de equipe no SCNES
-
A eMulti pode ser lotada/cadastrada em quais unidades/estabelecimentos de saúde?
A eMulti somente pode estar cadastrada nos tipos de estabelecimentos válidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio do âmbito da APS, conforme os seus respectivos códigos e tipologia, conforme o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 1/SAPS/MS, de 2 de junho de 2021:
- 01 – Posto de Saúde;
- 02 – Centro de Saúde/ Unidade Básica;
- 15 – Unidade Mista;
- 32 – Unidade Móvel Fluvial;
- 40 – Unidade Móvel Terrestre.
-
Como regularizar no SCNES o cadastro da eMulti que está lotada/cadastrada no revogado código de estabelecimento 71- CASP?
Existe a recomendação de atualização conforme as normas vigentes, ou seja, orienta-se que as eMulti atualmente lotadas/cadastradas nesse tipo de estabelecimento sejam transferidas para os estabelecimentos descritos em normativa vigente, que são:
- 01 – Posto de Saúde;
- 02 – Centro de Saúde/ Unidade Básica;
- 15 – Unidade Mista;
- 32 – Unidade Móvel Fluvial;
- 40 – Unidade Móvel Terrestre.
-
Qual o código identifica a eMulti no SCNES?
O código de tipo de equipe que identifica um INE de eMulti é o código 72 (eMulti - Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde).
Saiba mais sobre a identificação da eMulti no SCNES
-
Quais equipes de APS podem estar vinculadas a uma eMulti?
A eMulti deve, necessariamente, ser vinculada às equipes de APS com as seguintes tipologias:
- 70 - Equipe de Saúde da Família (eSF);
- 70 - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);
- 70 - Equipe de Unidade Básica de Saúde Fluvial (eUBSF);
- 73 - Equipe de Consultório na Rua (eCR);
- 76 - Equipe de Atenção Primária (eAP).
-
Posso vincular no SCNES a eMulti a uma equipe de APS diferente daquela indicada no ato da solicitação de credenciamento no Gerencia APS?
Sim. No SCNES é obrigatório que a eMulti esteja vinculada ao número de equipes de APS exigidos conforme a modalidade publicada na respectiva portaria de credenciamento, independente do que foi selecionado no Gerencia APS. O quantitativo de equipes de APS que podem ser vinculadas a eMulti Ampliada, inclusive o arranjo intermunicipal, é de 10 a 12 equipes; a eMulti Complementar é de 5 a 9 equipes; e a eMulti Estratégica é de 1 a 4 equipes.
-
Quais profissionais podem ser cadastrados para composição da eMulti no CNES?
As eMulti são compostas por um conjunto fixo e variável de profissionais de nível superior conforme a modalidade da equipe. Atendido o critério da composição profissional fixa, as horas restantes para alcançar a carga horária mínima semanal por modalidade de equipe, poderão ser completadas com a inclusão de qualquer um dos seguintes profissionais:
Categoria profissional:
- Arte educador | CBO: 5153-05
- Assistente social | CBO: 2516-05
- Farmacêutico clínico | CBO: 2234-45
- Fisioterapeuta | CBO: 2236-05
- Fonoaudiólogo | CBO: 2238-10
- Médico veterinário | CBO: 2233-05
- Nutricionista | CBO: 2237-10
- Profissional de educação física na saúde | CBO: 2241-40
- Psicólogo | CBO: 2515-10
- Sanitarista | CBO: 1312-25
- Terapeuta ocupacional | CBO: 2239-05
- Médico acupunturista | CBO: 2251-05
- Médico cardiologista | CBO: 2251-20
- Médico dermatologista/hansenólogo | CBO: 2251-35
- Médico endocrinologista | CBO: 2251-55
- Médico geriatra | CBO: 2251-80
- Médico ginecologista/obstetra | CBO: 2252-50
- Médico homeopata | CBO: 2251-95
- Médico infectologista | CBO: 2251-03
- Médico pediatria | CBO: 2251-24
- Médico psiquiatra | CBO: 2251-33
-
No cadastro de composição da eMulti no SCNES, é obrigatório ter profissionais médicas (os)?
A presença de profissionais médicas (os) não é obrigatória, mas, caso façam parte da eMulti, devem cumprir carga horária mínima individual (por CPF) de 10 horas semanais.
-
No cadastro de composição da eMulti no SCNES, quais os profissionais fixos para as modalidades de eMulti?
- Composição profissional fixa da eMulti Ampliada e da eMulti Complementar: no mínimo 1 assistente social ou 1 farmacêutica (o) clínica (o), ou 1 nutricionista ou 1 psicóloga (o) e no mínimo 1 fisioterapeuta ou 1 fonoaudióloga (o) ou 1 profissional de educação física ou 1 terapeuta ocupacional;
- Composição profissional fixa da eMulti Estratégica: no mínimo 1 nutricionista ou 1 psicóloga(o).
-
Quais são as regras de carga horária para cadastrar os profissionais da eMulti no SCNES?
As regras referentes à carga horária dos profissionais da eMulti as serem observadas no cadastro do SCNES são:
- Carga horária mínima de equipe por modalidade: 300 horas/semanais para eMulti Ampliada, 200 horas/semanais para eMulti Complementar e 100 horas/semanais para eMulti Estratégica;
- Carga horária mínima individual do profissional: 20 horas/semanais por profissional de saúde, exceto para profissionais médicos que deverão cumprir no mínimo 10 horas/semanais.
- Carga horária máxima/limite por categoria profissional: 120 horas/semanais da mesma categoria para eMulti Ampliada, 80 horas/semanais da mesma categoria para eMulti Complementar e 40 horas/semanais da mesma categoria para eMulti Estratégica.
-
No cadastro de composição da eMulti no SCNES, é possível ultrapassar a carga horária máxima/limite por categoria profissional da eMulti?
É possível ter excedente de carga horária da mesma categoria profissional cadastrada na equipe desde que esse excedente não seja contabilizado para o alcance da carga horária mínima semanal de eMulti por modalidade (300 horas para ampliada, 200 horas para complementar e 100 horas para Estratégica).
-
A eMulti credenciada, só pode mudar de estabelecimento/unidade cadastrado no SCNES após a homologação do INE (Identificador Nacional de Equipe)?
Não. A alteração de unidade de saúde/estabelecimento de saúde no SCNES poderá ocorrer em qualquer período, atentando-se ao cronograma de fechamento de competências do SCNES para envio da remessa do CNES (data limite para envio das informações dos estabelecimentos dentro daquela competência).
Saiba mais sobre cronograma de fechamento de competências do SCNES
-
Após definição do código do INE da eMulti em Portaria de Homologação é possível trocar esse código?
Não. Para fins de financiamento será utilizado como referência o código INE que foi definido e homologado em Portaria de Homologação pelo Ministério da Saúde. A alteração desse código acarretará suspensão do cofinanciamento federal.
-
É permitido cadastrar modalidade de eMulti no SCNES diferente da modalidade publicada na portaria de credenciamento?
Para fins de publicação de Portaria de Homologação da eMulti pelo Ministério da Saúde, é exigido que a modalidade da equipe eMulti cadastrada no SCNES seja igual à modalidade publicada na portaria de credenciamento. A divergência de modalidade implicará o não cumprimento dos critérios de análise para fins de homologação pelo Ministério da Saúde.
-
É possível alteração de modalidade de eMulti homologada?
Sim. Somente depois da homologação, a modalidade dessa mesma equipe poderá ser alterada no SCNES, ou seja, poderá apresentar modalidade diferente da portaria de credenciamento em decorrência da regra de alteração/flutuação de modalidade de eMulti. Vale destacar que para publicação de portaria de homologação, a modalidade da equipe eMulti cadastrada no SCNES deverá ser igual a modalidade publicada na portaria de credenciamento da eMulti.
As diferentes modalidades de eMulti serão identificadas por meio da carga horária correspondente à modalidade de equipe, carga horária mínima individual do profissional, composição da eMulti cadastrada no SCNES e quantidade de equipes vinculadas respeitando as regras estabelecidas em normativas específicas.
-
Um profissional da eMulti pode compor mais de uma eMulti?
Sim. A participação de um profissional da eMulti em mais de uma equipe não configura duplicidade profissional. Não sendo hipótese de suspensão da transferência de custeio federal, desde que haja compatibilidade de carga horária entre as equipes e a carga horária do profissional esteja em conformidade com legislações trabalhistas vigentes. É importante que a gestão municipal avalie os casos que envolvem profissionais das equipes de Saúde da Família, uma vez que pode não gerar duplicidade em relação à eMulti, mas pode gerar duplicidade e suspensão de recursos financeiro para a eSF. Além disso, cabe a consideração que na maior parte dos casos, não há compatibilidade e carga horária entre a eMulti e a eSF visto que as duas equipes compartilham o mesmo horário de funcionamento.
-
É possível fazer a vinculação da eMulti a eSF ou eAP cadastrada no SCNES, mas ainda não homologadas pelo Ministério da Saúde?
Não. Para fins de portaria de homologação da eMulti pelo Ministério da Saúde, é exigido que ela esteja vinculada às equipes da APS (eSF, EAP, eSFR, UBSF, eCR) homologadas, ou seja, equipes vinculadas que estejam em conformidade com as suas regras específicas vigentes e com custeio regular.
-
Como é realizado o cadastro das eMulti no SCNES?
-
Orientações sobre o registro das ações das eMulti no PEC e-SUS APS
-
Para o registro das ações da eMulti no PEC é necessário que a eMulti esteja cadastrada/lotada no mesmo estabelecimento de saúde/unidade em que a equipe vinculada está cadastrada/lotada no SCNES?
Não há exigência de que a eMulti precise estar cadastrada no mesmo estabelecimento de saúde/unidade em que a equipe vinculada está cadastrada/lotada para realizar o registro das ações no PEC. No entanto, vale pontuar que todos os profissionais que compõe uma eMulti devem ser cadastrados no mesmo INE (este INE consequentemente estará lotado/cadastrado um único estabelecimento de saúde/unidade, mas vinculado as equipes vinculadas). Como as eMulti são vinculadas a diversas equipes da APS (eSF, eAP, eSFR, UBSF, eCR), que podem estar cadastradas em estabelecimentos de saúde diversos, é necessário que a gestão municipal de saúde utilize a versão atualizada do PEC e-SUS APS (a partir da versão 5.2) para que os profissionais da eMulti consigam fazer o login no PEC nos diferentes estabelecimentos de saúde/unidades em que estão as equipes vinculadas. Dessa forma, será possível tanto o registro das ações como a visualização futuramente de relatórios com a discriminação/detalhamento das ações da eMulti nas diferentes equipes vinculadas.
-
Quando acesso o PEC não consigo visualizar todas as equipes da APS vinculadas à eMulti que faço parte, como fazer o registro das ações?
Para que os profissionais da eMulti possam visualizar todas as equipes da APS que são vinculadas à sua equipe é necessário que a gestão municipal de saúde utilize a versão atualizada do PEC e-SUS APS (a partir da versão 5.2). E concomitante a isso, também é necessário que o cadastro da eMulti no SCNES esteja adequado conforme os regramentos da Portaria GM/MS n° 635, de 22 de maio de 2023 e que o XML gerado desse cadastro do SCNES seja importado para o e-SUS APS. Dessa forma, os profissionais da eMulti irão visualizar as equipes da APS às quais estão vinculados e devem fazer o registro das ações realizadas, direcionados ao INE da eMulti, mesmo logado no PEC e-SUS APS do estabelecimento da equipe vinculada.
Saiba mais sobre as versões do e-SUS APS
-
O registro das ações da eMulti deve ser direcionado ao INE da eMulti ou ao INE da equipe vinculada a qual o serviço foi realizado?
O registro das informações das ações deve ser realizado no PEC logado no perfil da unidade/estabelecimento de saúde de referência a qual o serviço foi realizado, ou seja, no perfil do PEC do estabelecimento em que a equipe vinculada está cadastrada/lotada. Vale destacar que os registros das ações serão direcionados ao INE da eMulti (pois o login deve ser como eMulti) mesmo que o login seja no perfil PEC do estabelecimento onde se encontra a equipe vinculada.
A atualização do e-SUS APS para permitir a vinculação e visualização da eMulti em todas as Unidades de Saúde que atua é considerada um verdadeiro avanço para as equipes multiprofissionais na APS, pois permite o registro real do trabalho de acordo com a proposta de atuação, permitindo assim transparência das informações prestadas à rede de serviços, gestores, sociedade e órgãos de controle.
Saiba mais sobre a implantação do e-SUS APS
-
É necessário registrar as ações das eMulti que não possuem credenciamento e homologação pelo Ministério da Saúde (MS)?
Sim. O registro das ações de equipes nos sistemas de informações oficiais deve ser realizado por todos os profissionais que atuam no SUS, independente das equipes estarem credenciadas e homologadas pelo MS, visto que os dados e consequentemente as informações sobre as práticas dos trabalhadores das equipes de saúde servirão de base para planejamento e tomada de decisão da equipe e da gestão municipal para atender as necessidades locais de saúde. Contudo, para as equipes credenciadas e homologadas pelo MS, o envio regular de dados para base nacional do Sisab é requisito para fins da transferência dos incentivos financeiros de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
-
Ainda é possível que a eMulti registre as ações no e-SUS APS pela aplicação de CDS ou é obrigatório que seja realizado pela aplicação do PEC da Estratégia e-SUS APS
Apesar do sistema ainda permitir o registro no e-SUS APS pela aplicação de Coleta de Dados Simplificado (CDS), é importante esclarecer que para fins de transferência do incentivo financeiro federal das eMulti será considerado apenas o registro das ações realizados pela aplicação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da Estratégia e-SUS APS (ou de sistema terceiro que contemple as mesmas funcionalidades). Logo, a indução e recomendação do Ministério da Saúde é pela utilização do PEC pelas eMulti.
-
Meu município ainda utiliza Coleta de Dados Simplificado (CDS), como fazer o registro de ações realizadas pela eMulti?
Não está previsto o uso da aplicação Coleta de Dados Simplificado (CDS) pela eMulti na APS. A Portaria GM/MG nº 635, de 22 de maio de 2023 estabelece que todas as eMulti deverão fazer uso da aplicação Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da Estratégia e-SUS APS, para registro das informações das ações. Ou seja, será considerado o envio dos dados, pelos municípios, através das seguintes aplicações do e-SUS APS: PEC, Android® ou por meio de Sistema Próprio utilizando a tecnologia de transporte apache THRIFT. Vale destacar que o Ministério da Saúde possibilita diversas maneiras para implementação gradual de diferentes cenários de implantação do e-SUS APS para utilização do PEC. E é importante sinalizar que para a utilização do PEC é necessário um cenário adequado de informatização no serviço de saúde com a disponibilidade, no mínimo, de computadores para os profissionais que trabalham na assistência à saúde, e não é necessária conexão com a internet.
Saiba mais sobre os cenários de implantação do e-SUS APS para utilização do PEC
Saiba mais sobre a Relação de Equipamentos e materiais permanentes financiáveis para o SUS – RENEM
Saiba mais sobre Sistema Próprio integrado (utilizando a tecnologia de transporte apache THRIFT)
-
É possível registrar no PEC e-SUS APS todas as ações realizadas pela eMulti?
Sim, é possível e deve ser realizado o registro das ações executadas pela eMulti conforme o estabelecido/previsto como ações prioritárias a serem desenvolvidas de acordo a Portaria GM/MS n° 635, de 22 de maio de 2023, que são: o atendimento individual, em grupo e domiciliar; as atividades coletivas; o apoio matricial; as discussões de casos - presencial e virtual/compartilhamento do cuidado assíncrono; o atendimento compartilhado entre profissionais e equipes - presencial e virtual; a oferta de ações de saúde à distância/atendimento remoto/teleconsulta; a construção conjunta de projetos terapêuticos e intervenções no território; e as práticas intersetoriais. Especificamente sobre os atendimentos remotos, o registro é possível no PEC e-SUS APS por meio da funcionalidade de videochamada para Atendimento Remoto (nova funcionalidade) ou por meio do código de procedimento SIGTAP 03.01.01.025-0 – Teleconsulta na Atenção Primária.
Saiba mais sobre o registro das ações no PEC e-SUS APS
-
Como a eMulti Ampliada Intermunicipal realizará o registro das ações no PEC e-SUS APS?
Para o registro das ações realizadas por uma eMulti Ampliada Intermunicipal será necessária uma instalação do e-SUS APS específica (instalação Multimunicipal - cenário 7) para que a aplicação do PEC possa ser utilizada com acesso intermunicipal. Nesse caso também é essencial que a eMulti, os profissionais e as equipes de APS vinculadas a esse arranjo de eMulti estejam corretamente cadastrados no SCNES e que a importação do XML esteja sempre atualizada.
Saiba mais sobre os cenários de implantação do e-SUS APS e sobre a instalação do PEC no centralizador municipal/estadual ou do PEC multimunicipal
-
Qual código de procedimento do SIGTAP deve ser registrado na eMulti na APS?
Todo o cuidado/ação que foi realizado pela eMulti ao cidadão será registrado por meio do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da Estratégia e-SUS APS ou mediante uso de sistema terceiro, desde que contemple as mesmas funcionalidades. Ao realizar o registro do atendimento no PEC, o método de registro será por meio do SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano). Vale esclarecer que a parte Plano do SOAP permite registro rápido do plano de cuidado por meio de um campo de texto e/ou usando códigos para o registro de intervenções e procedimentos utilizando duas classificações: a Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP) e o Capítulo de procedimentos da CIAP2.
Essas diferentes formas de registro no plano de cuidado do SOAP serão consideradas como ação realizada pelo profissional. Dessa forma, ao registrar o atendimento no PEC via método SOAP já constará como informação para contabilização e análise de dado no sistema. Por fim, a atuação do profissional da eMulti é mais ampla que a listagem do SIGTAP para o CBO correspondente. Em resumo, a ausência dos códigos de CBO específicos em alguns procedimentos da Tabela SIGTAP não inviabiliza o registro dos profissionais e não prejudica a contabilização das ações realizadas pelos profissionais.
Saiba mais sobre o método de registro SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação e Plano), mais especificamente no tópico 6.4.3 SOAP)
Saiba mais sobre o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Proteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde – SUS
Saiba mais sobre os registros e relação com CBO
-
Quais são os prazos para envio da produção/ações das eMulti para a base nacional?
Os municípios devem enviar os dados até o 10⁰ dia útil (do mês subsequente a competência de registro) após o fechamento da competência Sisab, conforme estabelecido na Portaria nº 4/Saps/MS de 28 de janeiro de 2021 (consolidada no Capítulo II do Título I da Portaria de Consolidação nº 1/SAPS/MS de 2 de junho de 2021). As competências do Sisab correspondem, respectivamente, ao período compreendido entre o primeiro e o último dia de cada mês. Após o prazo de envio, é iniciado o processamento e validação pela base nacional e os resultados são exibidos nos Relatórios Públicos do Sisab até o 20⁰ dia útil (Relatório de Validação). Dados enviados após o prazo estipulado acima serão recebidos por até 4 competências posteriores ao registro apenas para fins de complementação da informação (sendo apresentados nos Relatórios Públicos do Sisab - Saúde-Produção e Saúde-Atividade Coletiva), mas não para fins de cálculo para transferência de incentivos financeiros federais. É importante observar também os prazos do fechamento da competência do CNES, visto que o Sisab também valida as informações de profissionais, equipes e estabelecimentos com base nos dados registrados no CNES vigente.
Saiba mais sobre o Calendário Sisab para 2024
-
Como acontecerá a integração virtual entre a eMulti e as equipes vinculadas?
As eMulti poderão realizar, no processo de trabalho colaborativo com as equipes vinculadas, a integração e troca de informações de maneira presencial e virtual.
A troca de informações no formato virtual, por meio do PEC da Estratégia e-SUS APS, acontecerá por diferentes ações e serviços de Telessaúde, de acordo as normativas específicas que regulamentem a organização e funcionamento da Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde, no âmbito do Programa SUS Digital, e conforme a classificação do Anexo II Portaria Saes/MS Nº 1.022, de 29 de novembro de 2023.
-
Quais as novas funcionalidades do PEC da Estratégia e-SUS que qualificam a integração e troca de informações entre as equipes e favorecem a oferta das ações de Telessaúde?
Para qualificar a integração entre as equipes e favorecer as ações de Telessaúde, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) da Estratégia e-SUS APS disponibiliza as funcionalidades de Compartilhamento do Cuidado e Videochamada, que deverão ser utilizadas pela eMulti com as equipes vinculadas e demais equipes e serviços de saúde. Essas novas funcionalidades possibilitam, por exemplo, a realização de Teleconsultoria Assíncrona e Teleconsulta, entre outras.
-
Para o registro das ações da eMulti no PEC é necessário que a eMulti esteja cadastrada/lotada no mesmo estabelecimento de saúde/unidade em que a equipe vinculada está cadastrada/lotada no SCNES?
-
Orientações sobre relatórios para monitoramento da eMulti no e-Gestor APS
-
Quais os relatórios disponíveis para acompanhamento e monitoramento da eMulti no e-Gestor APS e quais são as informações apresentadas?
O e-Gestor APS é uma plataforma WEB que oferta o acesso aos sistemas da Atenção Primária (APS), e apresenta informações para apoio à gestão nos estados e municípios dos programas e serviços disponíveis. O e-Gestor APS disponibiliza relatórios consolidados, periodicamente, de acesso público ou restrito, todos com Nota Técnica explicativa para apoiar os gestores na definição das variáveis, filtros disponíveis e na utilização do sistema de modo geral. Alguns desses Relatórios Públicos disponíveis no e-Gestor APS que podem contribuir no monitoramento das eMulti são:
- Relatórios de Saúde (Saúde - Produção, Saúde - Atividade Coletiva) - Sisab: apresenta informações da situação sanitária e de saúde da população do território por meio de Relatórios de Saúde (Saúde - Produção, Saúde - Atividade Coletiva), bem como de Relatórios de Validação de dados enviados, de Relatórios de Indicadores de saúde por estado, município, região de saúde e equipe, entre outros.
- Relatório de Validação - Sisab: permite visualizar os dados de produção das equipes da APS enviados pelas aplicações da estratégia e-SUS APS e acompanhar as etapas de processamento e validação.
- Pagamento APS: apresenta informações sobre custeio/pagamento da contrapartida federal e suspensão das equipes e serviços da APS, dentre outros.
- Equipes e estabelecimentos homologados: apresenta equipes e estabelecimentos homologados pelo Ministério da Saúde para fins de financiamento. A listagem inclui os INEs e CNES publicados em portaria e os que estão em processo de publicação, mas aptos para recebimento do custeio.
- Histórico do quantitativo de equipes e serviços custeados (até 2019): apresenta o histórico do quantitativo de equipes e serviços considerando o teto, credenciamento, cadastro e custeio das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - apresenta o histórico de dados do Nasf.
- Histórico de Cobertura: apresenta informações de Histórico de Cobertura da APS por competência e unidade geográfica.
Esses e outros Relatórios estão disponíveis no endereço eletrônico do e-GESTOR APS
Saiba mais sobre o e-Gestor APS
-
Como as ações registradas pela eMulti no e-SUS APS passam a compor os relatórios do Sisab?
Os profissionais da eMulti, assim como todos os trabalhadores da APS, devem registrar todas as atividades que realizam no e-SUS APS. Os dados do e-SUS APS são enviados para o Centralizador Nacional e após processo de validação passam a compor os Relatórios do Sisab. Dessa forma, os relatórios do e-SUS local são compostos por dados da base municipal sem a validação federal e os relatórios do Sisab compõem a base de dados federal, são os dados municipais enviados e validados. Caso haja diferença entre os relatórios do e-SUS local e do Sisab é importante que a gestão municipal e os trabalhadores da eMulti analisem os Relatórios de Validação do Sisab, no e-Gestor APS, para identificar e corrigir o motivo da invalidação do dado registrado.
Saiba mais sobre os dados do Sisab - Nota Técnica explicativa do Relatório de Validação
-
Meu município possui um sistema próprio para registro das ações, os dados desse sistema também farão parte dos relatórios do Sisab?
Os dados registrados podem ser enviados via Sistema Próprio integrado utilizando a tecnologia de transporte apache Thrift. Todos os registros realizados por meio do transporte apache Thrift seguindo as regras apresentadas nos modelos de informação (LEDI - indicar hiperlink) do e-SUS APS são recebidos pelo Centralizador Nacional e disponibilizados conforme as Regras de Validação.
Saiba mais sobre Sistema Próprio integrado (utilizando a tecnologia de transporte apache THRIFT)
-
Onde posso consultar a quantidade de atendimentos individuais e atividades coletivas realizadas pela eMulti, de forma detalhada?
Esses dados podem ser extraídos/consultados no e-Gestor APS, por meio do Relatório do Sisab Saúde-Produção e do Relatório do Sisab Saúde-Atividade Coletiva, respectivamente. Cabe destacar que as informações organizadas por estabelecimento de saúde/unidade de saúde e equipe de saúde estão disponíveis apenas no acesso restrito do e-Gestor. Em resumo, os Relatórios de Saúde do Sisab apresentam:
- Saúde - Produção: disponibiliza informações sobre os atendimentos realizados na APS. Permite que o gestor visualize a quantidade de atendimento individual realizado (produção validada) no município, por competência e com diversas possibilidades de filtro para auxiliar a análise.
- Saúde - Atividade Coletiva: disponibiliza informações sobre as atividades coletivas realizadas na APS. Permite que o gestor visualize a quantidade de atividade coletiva realizada e o número de participantes, no município, por competência e com diversas possibilidades de filtro para auxiliar a análise.
Saiba mais sobre os Relatórios de Saúde do Sisab - Nota Técnica explicativa do Relatório de Produção e Nota Técnica explicativa do Relatório de Atividade Coletiva
-
Quais os relatórios disponíveis para acompanhamento e monitoramento da eMulti no e-Gestor APS e quais são as informações apresentadas?
-