Rio de Janeiro

Fase II - Portaria SAS/MS nº 491, de 23 de outubro de 2001

publicado 16/11/2021 17h42 Link

Fase II - Portaria SAS/MS nº 514, de 05 de novembro de 2001

publicado 16/11/2021 17h43 Link

Fase II - Portaria SAS/MS nº 147, de 23 de fevereiro de 2006 (Revoga Portaria SAS/MS nº 514/2001)

publicado 16/11/2021 17h43 Link

Fase III - Portaria SAS/MS nº 983, de 27 de dezembro de 2011

publicado 16/11/2021 17h44 Link

Fase III - Portaria GM/MS nº 3.159, de 27 de dezembro de 2011

publicado 16/11/2021 17h44 Link

Fase IV - Portaria SAS/MS nº 490, de 17 de junho de 2014

publicado 16/11/2021 17h44 Link

Fase IV - Portaria SAS/MS nº 28, de 14 de janeiro de 2016

publicado 16/11/2021 17h45 Link