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Publicado em 16/11/2021 18h29

Fase I - Portaria SAS/MS nº 442, de 11 de outubro de 2001

publicado 16/11/2021 17h28 Link

Fase I - Portaria SAS/MS nº 428, de 03 de dezembro de 2009 (Mudança SRTN)

publicado 16/11/2021 17h28 Link

Fase I - Portaria GM/MS nº 872, de 19 de abril de 2010

publicado 16/11/2021 17h29 Link

Fase III - Portaria SAS/MS nº 1.343, de 04 de dezembro de 2012

publicado 16/11/2021 17h29 Link

Fase III - Portaria GM/MS nº 2.842, de 14 de dezembro de 2012

publicado 16/11/2021 17h30 Link

Fase IV - Portaria SAS/MS nº 217, de 24 de março de 2014

publicado 16/11/2021 17h30 Link
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