O PMAE institui um novo modelo de financiamento da atenção ambulatorial especializada, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCIs). As OCIs são um conjunto de procedimentos a serem realizados por paciente no cuidado de uma doença ou agravo específico.
O propósito é qualificar e inovar o modelo de financiamento. Parte-se de um modelo de pagamento por procedimento (tabela SUS), que resulta em fragmentação, filas e ineficiência, para uma forma de pagamento baseada no cuidado integrado e integral.
Se for comprovado que o paciente realizou todas as consultas e exames que precisava, em no máximo 30 ou 60 dias, sem precisar enfrentar várias filas, o Ministério da Saúde irá repassar recursos para as secretarias estaduais e municipais de saúde e o DF para manter seus serviços de atenção especializada ou para remunerar os serviços privados que contratou. O valor financeiro da OCI é maior do que o soma dos valores de cada procedimento da Tabela SUS isoladamente.
Portanto, podem participar ao PMAE os serviços públicos de atenção especializada, bem como os prestadores privados com ou sem fins lucrativos.
Além da inovação no modelo de pagamento por OCI, também são previstos compromissos a serem assumidos pelos gestores e prestadores de serviços, destacando-se:
- Organizar o agendamento dos exames e consultas, a partir da jornada do paciente no serviço de atenção especializada, observando o menor deslocamento entre os serviços, e/ou a possibilidade de realização em única data para a realização de todas as consultas e exames diagnósticos necessários;
- Realizar consultas presenciais, teleconsultas e teleconsultorias para comunicar os resultados de exames e/ou diagnóstico para o paciente, além de orientação sobre os próximos passos da continuidade do cuidado;
- Utilizar os protocolos com critérios de encaminhamento, evitando recusas, repetição de exames e/ou procedimentos e perda da eficiência do PMAE.
