Portaria nº 516, de 21 de junho de 2023
Altera itens da seção I, II, e IV do Capítulo I, do Título II daPortaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, quetratam das normas de credenciamento e habilitação dasunidades de assistência e dos centros de referência de altacomplexidade cardiovascular, neurologia, e traumatologia eortopedia.
Atualizado em
01/11/2023 13h07
PORTARIA Nº 516, DE 21 DE JUNHO DE 2023.pdf