Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional deAtenção Integral à Saúde da Pessoa com Defi ciência (PNAISPD)e Rede de Cuidados à Pessoa com Defi ciência (RCPD) no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualizado em
01/11/2023 13h06
PORTARIA GM_MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.pdf