Programa Nacional de Redução das Filas
Sobre o Programa
O Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído por meio da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023 tem como finalidade ampliar a realização de cirurgias eletivas em todo o país, bem como reduzir a fila de exames e consultas especializadas. O programa tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Estão previstos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões) para o ano de 2023 e a distribuição deste recurso varia conforme a estimativa de população de 2021 do IBGE para cada estado do país.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), irá realizar o repasse dos recursos conforme previsto na Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023, após aprovação do plano estadual. Cada estado deverá elaborar seu plano e submetê-lo no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), conforme roteiro e diretrizes disponibilizadas pelo Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC) em página do Ministério da Saúde.
Nesta primeira etapa do programa, farão parte do plano estadual apenas as cirurgias eletivas, e estas devem estar entre os procedimentos relacionados pela Portaria GM/MS nº 237, de 8 de Março de 2023, alterada em 09/03/2023. As cirurgias, os exames e as consultas serão realizados pelos estados que aderirem ao Programa e cabe ao Ministério da Saúde o monitoramento da execução, em conjunto com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Confira os objetivos do programa (art. 2º da Portaria GM/MS nº 90, de 3 de Fevereiro de 2023):
- organizar e ampliar o acesso a cirurgias, exames e consultas na Atenção Especializada à Saúde, em especial àqueles com demanda reprimida identificada;
- aprimorar a governança da Rede de Atenção à Saúde com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados e financiamento estável;
- fomentar o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços de saúde, visando melhorar a qualidade da atenção especializada e ampliar o acesso à saúde;
- qualificar a contratualização com a rede complementar;
- mudar modelo de gestão e regulação das filas para a atenção especializada (regulação do acesso), visando a adequar a oferta de ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades de saúde, estratificação de risco e necessidades assistenciais; e
- fomentar a implementação de um novo modelo de custeio para a atenção ambulatorial especializada e para a realização de cirurgias eletivas.
