Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Ver artigos nº 305 a 312, que definem o incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Ver artigos nº 531 a 564, que redefinem a atenção domiciliar no SUS.
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde | Ver artigo nº 307, que institui o SISAB como sistema de informação vigente para fins de financiamento dos Serviços de Atenção Domiciliar.