Portaria nº 811, de 19 de junho de 2015
Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
2015
Acesse a Legislação sobre a Atenção Domiciliar de 2015
Publicado em
17/11/2023 13h57
Portaria nº 1.653, de 2 de outubro de 2015
Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB.