Certificação de Hospitais de Ensino

Hospitais de Ensino são estabelecimentos de saúde que pertencem ou são conveniados a uma Instituição de Ensino Superior (IES), pública ou privada, que servem de campo para a prática de atividades de ensino na área da saúde e que são certificados conforme o estabelecido na legislação do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino.

Esses hospitais se caracterizam por serem unidades de referência em procedimentos de maior densidade tecnológica (complexidade), são centros de formação, ensino e atuação de importantes especialidades de saúde, em especial dos profissionais médicos especialistas e contribuem nos processos de inovação assistencial e incorporação tecnológica em saúde.

Desde a sua instituição, 202 estabelecimentos hospitalares mediante publicação de portarias, aderiram ao Programa Interministerial de Certificação dos Ministérios da Saúde e Educação.

Objetivos

• Garantir, de forma progressiva e planejada, a melhoria da qualidade da atenção à saúde, do ensino, da pesquisa e da gestão oferecidos pelos HE.
• Garantir a qualidade da formação de novos profissionais de saúde e da educação permanente em saúde para os profissionais já atuantes, priorizando as áreas estratégicas do SUS.
• Estimular a inserção da instituição na pesquisa, no desenvolvimento e na gestão de tecnologias em saúde, de acordo com as necessidades do SUS.
• Garantir a inserção dos HE na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com participação efetiva nas políticas prioritárias do SUS.
• Estimular a participação dos HE nos programas e projetos que visam à ampliação da oferta de profissionais médicos no SUS.
• Integrar os HE nos programas e projetos que visam à ampliação da oferta de profissionais médicos no SUS.
• Apoiar as demandas de mudanças do perfil da formação médica ao nível de graduação e residência médica, conforme previsto no Programa Mais Médicos.

Legislação Vigente

Portaria Interministerial MEC/MS nº 285, de 24 de março de 2015.