Portaria GM/MS nº 3.130, de 30 de janeiro de 2024
Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ProQuali. | Área Técnica Responsável: Gabinete da Ministra (GM).