Portaria Conjur nº 6, de 19 de novembro de 2024
Institui o Programa de Ações Afirmativas no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Legislação
Acesse a legislação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde
Publicado em
13/11/2024 17h47
Portaria Conjur nº 5, de 07 de novembro de 2024
Institui o Programa Jurídico de Meios Adequados à Solução de Conflitos na Área da Saúde, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Portaria Conjur nº 3, de 19 de setembro de 2024
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, o Programa Jurídico Nacional de Construção e Defesa da Integridade da Informação das Políticas Públicas de Saúde