Parecer Referencial nº 00017/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Parecer Referencial para celebração de Convênios nível V, para execução de objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia com valor global superior a R$ 1.500.000,00 pelo Fundo Nacional de Saúde.
Atualizado em
12/07/2024 11h57
Parecer Referencial 17.2024.pdf
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