Parecer Referencial nº 00011/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Manifestação jurídica referencial sobre a instituição e a recriação de colegiados no âmbito do Ministério da Saúde.
Atualizado em
17/06/2024 16h06
Parecer Referencial 00011.2024-CONJUR.pdf