Parecer Referencial nº 00012/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos.
Assunto: Auxiliar operacional de serviços diversos.
Assunto: Acordo de Cooperação Técnica.
Assunto: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
Assunto: Minutas Padrão de Termo de Convênio sob o Regime Simplificado.
Assunto: Poder Regulamentar - Legalidade de Resolução/Ato Normativo
Assunto: Demais hipóteses de Dispensa de Licitação.