00012/2019 - Programa Mais Médicos - Encerramento da participação de Cuba na Cooperação Internacional
Trata-se de manifestação jurídica referencial que aborda a viabilidade da reintegração dos
médicos cubanos ao Programa Mais Médicos, não obstante a decisão do Governo de Cuba no sentido de
encerrar sua participação no referido programa.
Publicado em
24/04/2019 00h00
Atualizado em
04/05/2021 18h00
PARECER-REFERENCIAL-n. 00012-2019-CONJUR-MS-CGU-AGU.pdf