00008/2019 - Alfagalsidase (Replagal) - fornecimento de medicamentos
Trata-se de manifestação jurídica referencial construída em razão da elevada demanda
judicial pelo medicamento ALFAGALSIDADE (REPLAGAL®), inscrito entre os 10 (dez) medicamentos
com maior impacto financeiro aos cofres públicos e que possui contexto técnico e jurídico de densidade
suficiente a justificar orientação consultiva cuja referência não só dispensa questionamento particulares,
como também promove um incremento de informações aos órgãos que atuam em processos
administrativos ou judiciais cujo objeto seja esse
Publicado em
24/04/2019 00h00
Atualizado em
04/05/2021 17h58
PARECER-REFERENCIAL-n. 00008-2019-CONJUR-MS-CGU-AGU.pdf