Parecer nº 801/2012/EHSN/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Investimentos e obras de saneamento básico em terras indígenas não regularizadas.
Publicado em
10/11/2014 00h00
Atualizado em
17/06/2024 17h55
801-12.pdf
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