Parecer nº 973/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Assunto: Subsídios para revisão do Parecer AGU GM-16
2008
Publicado em
22/10/2021 15h27
Atualizado em
22/10/2021 15h29
Parecer nº 838/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Assunto: Anuência prévia para a veiculação de publicidade e propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Parecer nº 777/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Assunto: Possibilidade de doação de bens móveis pela União, por meio do Ministério da Saúde, para o Distrito Federal em ano de eleições municipais.
Parecer nº 656/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Assunto: Questionamento sobre a possibilidade de incidência de ICMS sobre operação de importação de bens, realizada pelo INCA, órgão do Ministério da Saúde, destinados à pesquisa científica e tecnológica.
Parecer nº 628/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Assunto: Pedido de análise sobre a interpretação de normas que versam sobre o destino de plasma excedente que se encontra estocado nos serviços de hemoterapia de instituição hospitalar do Estado de São Paulo.
Parecer nº 343/2008/FB/MS/GABIN/CODELEGIS/CONJUR
Participação do Ministério de Saúde na qualidade de interveniente, no Protocolo de Intenções destinado à mudança da personalidade jurídica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense - CISBAF para associação pública, nos termos do disposto na Lei n° 11.107/05.