Nota Técnica nº 25/2023-CGDANT/DAENT/SVSA/MS
Trata-se de documento que formaliza a recomendação do Ministério da Saúde para adoção, no âmbito da discussão da nova política tributária nacional, de tributos específicos para produtos nocivos à saúde, como medida de correção das externalidades negativas geradas pelo tabaco e bebidas alcoólicas
Atualizado em
20/06/2023 13h29
SEI_MS - 0033875586 - Nota Técnica.pdf