Cartilha - Orientações Sobre Repasse e Execução Financeira de Custeio Relacionado aos Serviços Credenciados na Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbitos
Estas orientações têm como objetivo elucidar e facilitar a compreensão sobre orçamento e finanças referentes à descentralização dos recursos de incentivo financeiro para custeio advindos da Portaria de Consolidação GM 06/2017 (origem: Portaria MS 183/2014) referentes aos Serviços de Verificação de Óbito habilitados na Rede Nacional de Verificação de óbito – RNVO e posteriormente da Portaria nº 2.663 de 9 de outubro de 2019.