Portaria GM/MS nº 2.198, de 6 de dezembro de 2023
Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Legislação
Publicado em
05/11/2024 11h27
Atualizado em
18/11/2024 18h53
Decreto nº 11.443, de 21 de março de 2023
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Portaria nº 344, de 1º de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra