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Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalhado de Saúde Quilombola 'Graça Epifânio' - GTESQ.
Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.
Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra