Legislação

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Publicado em 20/11/2023 12h46 Atualizado em 11/04/2024 16h33

Portaria GM/MS Nº 1.997, de 24 de novembro de 2023

Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

publicado 23/04/2024 11h54 Link

Portaria Interministerial ME/CGU nº 4.481, de 23 de maio de 2022

Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

publicado 11/04/2024 16h32 Link

Resolução de Consolidação CIT n° 1, de 30 de março de 2021

Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS).

publicado 11/04/2024 16h31 Link

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de Setembro de 2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

publicado 11/04/2024 16h30 Link

Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde

publicado 11/04/2024 16h29 Link

Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002

Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

publicado 11/04/2024 16h28 Link