SUS e a Saúde Mental
A política de saúde mental no Brasil atualmente é constituída por uma rede de cuidados que recebe o nome de Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa Rede é constituída por diferentes ‘pontos de atenção’ que contemplam serviços e ações da atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011.
A política pública definida pelo Estado Brasileiro tem como objetivo principal garantir o acesso equitativo a serviços de saúde mental de qualidade e a promoção do cuidado psicossocial. Tais políticas se pautam nos princípios essenciais do SUS: acesso universal, integralidade, equidade, descentralização e controle social. As ações devem estar associadas a redução do estigma e a discriminação. Além disso, a política deverá promover a reinserção psicossocial para todas as pessoas que usam os serviços da RAPS.
A RAPS brasileira é reconhecida internacionalmente por instituições como a Organização Mundial de Saúde como uma referência de reorientação do modelo assistencial em saúde mental, outrora restrito a serviços hospitalares. A RAPS é constituída principalmente por serviços comunitários de saúde mental. São serviços que devem ter uma forte relação com o território, com a dinâmica da comunidade e devem atuar de modo articulado com o conjunto dos demais serviços de saúde. É preconizado a interação dos serviços para que seja possível oferecer o cuidado integral. As transformações que passaram a acontecer na política de saúde mental desde 2001 com a Lei Federal 10.216 ocorrem com base nos direitos humanos, na dignidade e na liberdade como fundamentos.
A rede é constituída principalmente por serviços comunitários de saúde mental e devem ter uma forte relação com o território, a dinâmica da comunidade e atuar de modo articulado com o conjunto dos equipamentos de saúde. É preconizado a interação dos serviços para que seja possível oferecer o cuidado integral. As transformações que passaram a acontecer na política de saúde mental desde 2001, com a Lei Federal 10.216, ocorrem com base nos direitos humanos, na dignidade e na liberdade como fundamentos.
Apoio do governo para a saúde mental
A política de saúde mental é uma parte importante nas estratégias do Ministério da Saúde. A atual gestão, que cuida da saúde em todo o país, está comprometida em fortalecer as ações voltadas para a saúde mental. O governo trabalha para criar mais serviços de saúde mental, tornando fácil o acesso à ajuda para as pessoas. Isso significa abrir novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento e oferecer mais leitos em hospitais gerais. Além disso, nos próximos 3 anos, planeja-se construir e reformar ainda mais CAPS e SRT. Há previsão de um crescimento anual de mais de 5% na Rede de Atenção Psicossocial. Em 2023, aumentou-se o orçamento desses serviços em 27%.
Todas essas ações têm como objetivo consolidar uma política que começou a partir de um movimento amplo para mudar o foco do cuidado de hospitais para a comunidade, conhecido como desinstitucionalização. Oferecer um cuidado mais humano e integrado, respeitando a autonomia e os direitos das pessoas que buscam ajuda na saúde mental.
O Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) desempenha um papel fundamental nesse processo, liderando as iniciativas para melhorar a política de Saúde mental, Álcool e outras Drogas no Brasil.
A base dessa política é o conceito de "Cuidar em Liberdade", que significa garantir que as pessoas recebam cuidados de saúde mental de uma maneira que respeite sua liberdade e dignidade. Há comprometimento em tornar a saúde mental acessível a todos e todas.
